TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PELO NUTRICIONISTA
1. INTRODUÇÃO
1. A F&G Serviços Online e Software Ltda., com sede na Rua Vieira de Moraes, 1111 cj. 908, Campo Belo, CEP: 04617-003, São Paulo/ SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43.772.437/0001-56 (doravante referida como “NUTRIBOOKING”), vem por meio deste estabelecer os termos e condições gerais aplicáveis às pessoas que fizerem o cadastro e uso da plataforma da NUTRIBOOKING (doravante referenciados individualmente como “usuário”). A plataforma da NUTRIBOOKING encontra-se hospedada no endereço eletrônico www.nutribooking.com.br (doravante referida como “Plataforma”).
1.2. Este Termo define as regras para acesso e uso da Plataforma pelos nutricionistas nela cadastrados (doravante referidos como “Nutricionista” ou “Nutricionistas”, conforme o caso aplicável).
1.3. Ao se cadastrar e fazer uso da Plataforma o Nutricionista está manifestando o seu pleno conhecimento, concordância e aceitação deste Termo e se obriga a cumpri-lo integralmente.
1.4. A NUTRIBOOKING reserva-se o direito de alterar este Termo, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem prévio aviso. Assim sendo, cabe ao Nutricionista sempre consultar a última versão deste Termo publicada na Plataforma.
2. DA PLATAFORMA
2.1. A NUTRIBOOKING é uma healthtech voltada para divulgação profissional e gestão de clínicas/consultórios de nutrição, detentora da Plataforma, acessível pelo endereço eletrônico www.nutribooking.com.br.
2.2. A Plataforma foi desenvolvida para servir como um meio por meio do qual os usuários/pacientes e os profissionais de nutrição possam se encontrar e, se desejarem, entrarem em um acordo entre si. Assim, a Plataforma permite: (i) aos usuários, realizarem a escolha de um nutricionista cadastrado na Plataforma, o agendamento de consulta(s) com o nutricionista escolhido e a gestão das suas consultas e agendamentos e, (ii) aos Nutricionistas, oferecer seus serviços como profissionais de nutrição, por meio de um sistema organizado que otimiza seu tempo e custo e, quando contratado com a Plataforma, expor seu perfil profissional e dados de contato, divulgar seus horários de disponibilidade para agendamento online de consultas presenciais e/ou teleconsultas.
2.2.1. A Plataforma oferece o serviço de gestão de consultas, referido como Plataforma de Gestão de Clínicas/Consultórios de Nutrição, assim como uma Plataforma de Divulgação do Perfil Profissional (que inclui os serviços da Plataforma de Gestão de Clínicas/Consultórios de Nutrição.
2.3. A Plataforma, na forma do quanto indicado no item (ii) do Parágrafo 2.2. disponibiliza. aos Nutricionistas, na medida do plano de serviços contratado por ele(a) com a Plataforma, determinados serviços de gestão de agendamento nas modalidades online e presencial, divulgação do perfil profissional na plataforma, dentre outras ferramentas vinculadas ao plano contratado pelo nutricionista.
2.3.1. Na Plataforma de Divulgação do Perfil Profissional, serão disponibilizadas apenas consultas no formato online.
3. DO CADASTRO
3.1. Para a utilização da Plataforma é necessária a realização de cadastro pelo Nutricionista diretamente no endereço eletrônico www.nutribooking.com.br e a contratação, por este, da assinatura do serviço de seu interesse, dentre aqueles oferecidos pela Plataforma.
3.1.1. Ao realizar o cadastro na Plataforma, o Nutricionista está ciente e concorda que está criando uma conta na NUTRIBOOKING e que o Nutricionista é o único responsável pelas informações inseridas e/ou fornecidas à Plataforma, as quais são neste ato confirmadas por ele como sendo informações verdadeiras, exatas e autênticas, cabendo ao Nutricionista, a obrigação de manter tais informações sempre atualizadas na área do nutricionista enquanto se mantiver cadastrado na Plataforma.
3.1.2. A Plataforma, em nenhuma hipótese, se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Nutricionistas, embora possa buscar meios válidos possíveis para identificá-los como profissionais da nutrição, bem como para solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes e/ou necessários para o fim de conferir e validar os dados informados em seu cadastro.
3.1.3. Para que o Nutricionista possa fazer uso da Plataforma, obriga-se ele a:
(i) cadastrar-se no endereço e cumprir as exigências indicadas neste Termo, utilizando-se de informações e documentos verdadeiros e atualizados;
(ii) manter sempre o seu cadastro atualizado, podendo a qualquer tempo solicitar o cancelamento do seu cadastro à Plataforma, que assim o fará na medida e no prazo que entenda necessário por conta de eventuais obrigações contratuais e legais que possam ainda ser necessárias de cumprimento perante a Plataforma;
(iii) proteger seu nome de usuário e senha de acesso à Plataforma, não devendo revelar tais dados a terceiros, devendo realizar a troca de sua senha sempre que julgar necessário para a proteção de sua conta e dos dados e informações de pacientes eventualmente nela contidos junto à Plataforma;
(iv) assumir total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta e senha de acesso seja perante a Plataforma seja perante qualquer paciente afetado ou terceiros;
(v) notificar a Plataforma imediatamente, por meio dos canais de atendimento indicados na Plataforma e neste Termo, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de seu usuário, senha e/ou conta.
3.2. O Nutricionista que optar pela assinatura de um dos serviços oferecidos pela Plataforma deverá fazer a contratação dos mesmos pagando o valor correspondente, na forma e montante previstos na Plataforma.
3.3. O Nutricionista ao contratar os serviços acima referidos, expressamente concorda com as normas e políticas estabelecidas neste Termo e na Plataforma, assim como se compromete a conhecer e utilizar corretamente todas as funcionalidades da mesma e agir de acordo com as boas práticas no seu uso.
3.3.1. O Nutricionista está ciente que somente poderá ter o seu cadastro aprovado na Plataforma como Nutricionista se estiver devidamente registrado e regular junto ao Conselho Federal de Nutricionistas da jurisdição em que atua, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a NUTRIBOOKING, os Pacientes, órgãos administrativos, e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio da Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na NUTRIBOOKING, o Nutricionista assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, da sua profissão, e que está ciente das sanções legais previstas na regulamentação aplicável.
3.3.2. Para realização da teleconsulta é obrigatório que o Nutricionista esteja previamente cadastrado no e-nutricionistas, https://enutricionista.cfn.org.br/application/enutri/index, bem como estar ciente e cumprir os normativos do Conselho Federal de Nutricionistas pertinentes a teleconsulta.
3.4. O Nutricionista que cumprir o quanto disposto acima e tiver o seu pagamento confirmado, de acordo com o serviço contratado, estará apto a utilizar os serviços contratados.
3.5. É vedada a criação de mais de um cadastro e/ou conta por Nutricionista na Plataforma. Será mantido apenas o primeiro cadastro na Plataforma, os demais cadastros e/ou contas serão cancelados.
3.6. Não será permitido o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que possuam formação em Nutrição. Além disso, não serão aceitos como Nutricionistas, profissionais que possuam formação em outras áreas, que não seja o Bacharelado em Nutrição com diploma reconhecido pelo MEC em território nacional.
3.7. Para os Nutricionistas contratantes de serviços da Plataforma de Gestão será permitido ao Nutricionista incluir na “área dos pacientes”, os pacientes que já estejam se consultando com o Nutricionista antes do cadastro do Nutricionista na Plataforma.
3.7.1. Os pacientes a que se refere o Parágrafo 3.7., uma vez inseridos na área de pacientes pelo Nutricionista, receberão em seu e-mail, um login e senha para acesso à Plataforma, devendo aceitar os Termos de uso da Plataforma a eles aplicável e, com isso, tornarem-se, para todos os efeitos, Pacientes.
3.8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do Nutricionista para terceiros. Não será permitido, ainda, a criação de novos cadastros e/ou contas por Nutricionistas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por descumprimento das regras e políticas da Plataforma.
3.9. A Plataforma fará uso de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios dos Nutricionistas, caso assim tais funcionalidades venham a ser selecionados diretamente por eles.
4. DOS PREÇOS, PAGAMENTOS DA ASSINATURA E MUDANÇAS DE TAXAS
4.1. O Nutricionista tem conhecimento de que a NUTRIBOOKING atua como uma healthtech voltada para a gestão de clínicas/consultórios de nutrição, bem como divulgação de perfil profissional e, para a prestação destes serviços, cobra diferentes tipos de mensalidade dos seus usuários que desejem contratar tais serviços para uso na Plataforma.
4.2. Assim sendo, caberá ao Nutricionista escolher os serviços dentre aqueles oferecidos pela Plataforma e prosseguir com a referida contratação nos moldes nela estabelecidos, pagando tempestivamente os valores das mensalidades associadas à sua escolha de plano (a “assinatura”).
4.3. O valor de cada assinatura poderá, a critério da Plataforma, de tempos em tempos, ser alterado pela NUTRIBOOKING em periodicidade anual ou em menor data permitida por lei, de acordo com o índice de reajuste IGMP/FGV (ou outro índice que eventualmente o vier a substituir), sendo certo que a NUTRIBOOKING comunicará qualquer alteração do preço antecipadamente diretamente na Plataforma ou por qualquer outro meio adicional que julgue necessário para dar a devida publicidade aos assinantes.
4.4. A alteração do valor da assinatura surtirá efeitos no mês imediatamente posterior à comunicação, sendo que o Nutricionista que continuar a utilizar a Plataforma após a mudança do valor será considerado como tendo aceitado as novas condições comerciais da Assinatura. Caso o Nutricionista não concorde com a alteração de preço, ele pode cancelar a sua assinatura na forma prevista neste Termo.
4.5. Para o pagamento da assinatura contratada pelo Nutricionista, será utilizada uma plataforma de e-commerce escolhida exclusivamente pela NUTRIBOOKING.
4.6. Não obstante o pagamento da Assinatura da Plataforma de Gestão e Divulgação Profissional caberá ainda aos Nutricionistas, o pagamento à Plataforma, por cada consulta agendada por meio da Plataforma de divulgação profissional em um valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da consulta cadastrada pelo Nutricionista na Plataforma.
4.6.1. O valor correspondente ao percentual acima acordado será apurado pela Plataforma mensalmente e igualmente cobrado nesta periodicidade mensal, com fechamento da fatura todo dia 01 do mês. O Nutricionista receberá em seu e-mail cadastrado na Plataforma, um comunicado informando que o link de pagamento se encontra disponível na área do nutricionista na plataforma, e o mesmo deverá ser pago até o dia 5 de cada mês.
4.6.2. O Nutricionista tem conhecimento, concorda e autoriza expressamente a Nutribooking a emitir as faturas eletrônicas e/ou Notas Fiscais dos valores correspondentes aos percentuais das consultas no período, bem como enviá-las para o endereço do seu e-mail cadastrado na Plataforma, devendo pagá-las dentro do prazo estipulado nos referidos documentos.
4.6.3. Caso o Nutricionista não tenha recebido a fatura eletrônica, tal fato não o isenta da obrigação de efetuar o pagamento pelos serviços prestados pela Plataforma. Nessa hipótese, o Nutricionista deve entrar imediatamente em contato com a Nutribooking, sob pena de cancelamento e suspensão da utilização dos serviços, na forma do disposto no Parágrafo 4.6. e subparágrafos, até que o pagamento seja comprovadamente regularizado.
4.7. O Nutricionista tem conhecimento de que somente será mantido o seu acesso e uso da Plataforma caso esteja em dia com as suas obrigações pecuniárias junto a Nutribooking e cumprir as regras e políticas da Plataforma.
4.8. Se o atraso no pagamento for igual ou superior a 10 (dez) dias, a visibilidade do perfil do Nutricionista será automaticamente suspensa. Sendo o atraso de 20 (vinte) dias ou mais, o acesso e os serviços contratados poderão ser suspensos de forma parcial ou total ou, ainda, cancelados e este Contrato rescindido, a critério exclusivo da Plataforma. A suspensão e/ou o cancelamento do acesso e uso dos serviços não isenta o Nutricionista da obrigação de pagar os valores pendentes de pagamento com os acréscimos previstos neste Termo.
4.8.1. No caso de haver reiterados atrasos nos pagamentos, assim considerados atrasos por duas ou mais vezes, consecutivas ou não, a NUTRIBOOKING se reserva o direito de rescindir o Contrato com efeito imediato, comunicando tal rescisão ao Nutricionista em questão, através do e-mail cadastrado pelo Nutricionista na Plataforma.
5. DO GERENCIAMENTO DE PERFIL, INFORMAÇÕES E CONSULTAS
5.1. O Nutricionista, após realizar a Assinatura, optando pela Plataforma de Sistema de Gestão da Clínicas/Consultórios de Nutrição ou pela Plataforma de Divulgação Profissional (que inclui o Sistema de Gestão de Clínicas/Consultórios de Nutrição), realizará o cadastro do seu perfil profissional, escolhendo quais as informações ficarão disponíveis para visualização pública de todos aqueles que acessarem a Plataforma, incluindo os seus pacientes e demais usuários, assim como configurará a sua agenda com horários disponíveis para atendimentos presenciais e/ou telepresenciais, sendo que para os presenciais, será necessário descrever o local de atendimento dos mesmos. Essa informação sobre a localidade da consulta será acessada pelo paciente no momento do agendamento, conforme programado pelo Nutricionista diretamente na Plataforma.
5.2. Cabe ao Nutricionista a gestão e o gerenciamento de sua agenda e disponibilidade para assumir as consultas. Em nenhuma hipótese a NUTRIBOOKING terá qualquer ingerência sob a disponibilidade dos horários do Nutricionista, sendo que todas as informações sobre datas, horários, local e forma de atendimento, são de responsabilidade única e exclusiva do Nutricionista.
5.2.1. A Plataforma de Sistema de Gestão da Clínicas/Consultórios de Nutrição ou Plataforma de Divulgação Profissional (que inclui o Sistema de Gestão de Clínicas/Consultórios de Nutrição) disponibiliza agendamentos de consultas apenas para períodos de 60 (sessenta) minutos.
5.2.2. O nutricionista que optar pela assinatura da Plataforma de Divulgação Profissional (que inclui o Sistema de Gestão de Clínicas/Consultórios de Nutrição), deverá dispor à Plataforma de pelo menos 5 horários na agenda semanal.
5.3. Cabe ao Nutricionista a definição do valor da consulta na categoria online ou presencial, desde que não exceda o valor máximo preconizado pela Nutribooking, disponível na página de adesão da assinatura. O valor máximo da consulta poderá ser alterado de tempos em tempos à critério da NUTRIBOOKING.
5.3.1 A critério da Nutribooking nutricionistas que participaram do lançamento da plataforma ou convidadas, poderão apresentar valor de consulta acima do estabelecido em 5.3, e serão identificadas na plataforma.
5.4. A Plataforma disponibiliza todas as consultas agendadas para o Nutricionista, que poderá acessar a sua agenda na sua área de acesso exclusivo para verificação.
5.5. Tanto os Nutricionistas como os pacientes cadastrados na Plataforma, poderão acessar seus agendamentos ou fazer o seu cadastro na Plataforma. Os nutricionistas na área “Sou nutricionista” e os pacientes na “área cliente”.
5.6. Após o agendamento do paciente na Plataforma, o Nutricionista receberá uma notificação de agendamento por meio do seu e-mail cadastrado, ficando a consulta confirmada na sua área de usuário e o horário de consulta escolhido pelo paciente ficará indisponível para outros pacientes, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Nutricionista.
5.7. Para as consultas na modalidade teleconsulta, a Plataforma disponibiliza a ferramenta Jitsi Meet, a qual poderá ser substituída a qualquer tempo, ao exclusivo critério da NUTRIBOOKING, sem a necessidade de aviso prévio. A NUTRIBOOKING não permite e não se responsabiliza pelo uso de outras plataformas e os eventuais danos e prejuízos advindos deste uso. Eventuais danos serão arcados pelas partes optantes pelo uso alternativo.
5.8. A conexão e a comunicação entre pacientes e Nutricionistas se darão diretamente, assim sendo, a NUTRIBOOKING fica isenta de qualquer responsabilidade por qualquer ato, fato ou informação trocada entre paciente e Nutricionista, sendo estas partes as únicas responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar uma à outra.
5.9. Adicionalmente, eventuais documentos e arquivos trocados entre os pacientes e os Nutricionistas não são, em nenhuma circunstância, de responsabilidade da NUTRIBOOKING, sendo seu conteúdo de inteira responsabilidade e acesso das partes envolvidas nesta troca.
5.10. Os Nutricionistas são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações, conteúdos, bem como de sua rotina e forma de trabalho, eximindo a NUTRIBOOKING de eventual responsabilidade, inclusive em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outra ação, dano (moral e/ou material) ao paciente e/ou terceiros, ao qual a NUTRIBOOKING não tiver dado causa. A NUTRIBOOKING é apenas a plataforma digital de divulgação dos Nutricionistas e das informações e conteúdos disponibilizados pelos próprios Nutricionistas.
5.11. A NUTRIBOOKING fica igualmente isenta por qualquer cancelamento, falta ou remarcação das consultas por parte dos pacientes, assim como a forma de pagamento da consulta do paciente ao profissional. O Nutricionista será o responsável pela cobrança e recebimento dos pagamentos das consultas e emissão de nota fiscal ou RPA aos pacientes.
5.11. Os pacientes que realizarem o seu cadastro pela Plataforma de Divulgação de Profissionais, são considerados exclusivos da Plataforma, sendo aplicado o parágrafo 4.6.
6. DO USO DE IMAGEM
6.1. Pelo presente termo, os nutricionistas cadastrados na plataforma autorizam que suas imagens sejam utilizadas com o objetivo de divulgação dos serviços da Plataforma, sem qualquer ônus para a Nutribooking. Para tanto, o usuário autoriza que sua imagem seja veiculada nos seguintes canais de comunicação: redes sociais, e-mail, plataformas digitais, parceiros, prestadores de serviços e demais clientes.
6.2. O usuário também autoriza que sua imagem seja mantida pela Nutribooking enquanto for indispensável para a realização da atividade acima descritas.
6.3. Caso o titular de dados queira exercer seus direitos, como por exemplo, a revogação do consentimento, basta acessar o Selo “Dados Pessoais Protegidos” disponível em nosso site e Aviso de Privacidade e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.
7. RESPONSABILIDADES DO NUTRICIONISTA
7.1. Além das demais obrigações previstas neste Termo, o Nutricionista se obriga a:
(i) Fornecer apenas informações verdadeiras e completas;
(ii) Zelar pela qualidade técnica e ética de seus serviços;
(iii) Estar devidamente cadastrado e regularizado perante o Conselho Regional de Nutrição da sua região de atuação enquanto se mantiver cadastrado na Plataforma como Nutricionista, apresentando a comprovação anual emitida pelo CRN.
(iv) Prezar pela pontualidade do atendimento, seja em consultas presenciais ou telepresenciais;
(vi) Garantir, por intermédio de mecanismos técnicos e físicos, a segurança das informações, documentos e/ou relatórios dos Pacientes, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados (“Mecanismos”), sendo que, caso o paciente não utilize os Mecanismos recomendados pela NUTRIBOOKING. O Nutricionista deverá se responsabilizar única e exclusivamente pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de Pacientes, sendo ainda responsável pelas indenizações e eventuais danos causados, inclusive se vier a descumprir a sua obrigação de sigilo e confidencialidade;
(vi) Reconhecer que todos os acessos de seu usuário e conta realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
(vii) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
(viii) Deixar seus sistemas antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento de comunicados e materiais da NUTRIBOOKING, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
(ix) Respeitar todos os direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da NUTRIBOOKING;
(x) Respeitar os termos e condições disposto no presente Termo, assim como demais orientações advindas da NUTRIBOOKING, em especial em relação a segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios dos Pacientes; e
(xi) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimentos administrativos e requerendo a exclusão da NUTRIBOOKING, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
7.2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviços de plataforma digital, não conferindo ao Nutricionista nenhum direito sobre a Plataforma, seu conteúdo e ferramentas, nem sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre as estruturas de informática que a sustentem, documentações, códigos (inclusive código fonte) etc., que permanecerão sempre de propriedade da NUTRIBOOKING ou de seus respetivos licenciantes.
8. DAS REGRAS DA PLATAFORMA
8.1. O Nutricionista obriga-se a cumprir e respeitar as regras da Plataforma e não deverá incitar, aliciar ou de qualquer forma influenciar terceiros a descumprir as regras da Plataforma, que seguem abaixo relacionadas, em complemento a outras regras e políticas previstas na Plataforma, sendo vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, de realizar qualquer das atividades listadas abaixo:
(i) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro usuário da Plataforma;
(ii) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
(iii) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma para fins que não sejam expressamente autorizados por este Termo;
(iv) Utilizar a Plataforma para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
(v) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas na Plataforma;
(vi) Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por este Termo;
(vii) Interferir nas transações entre outros usuários da Plataforma;
(viii) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte, dados e informações da Plataforma;
(ix) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de Pacientes, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela NUTRIBOOKING, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de Pacientes ou outras informações;
(x) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma;
(xi) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
(xii) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
(xiii) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
(xiv) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo da Plataforma para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
(xv) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma; e
(xvi) Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
8.2. A constatação de tentativa e/ou prática de qualquer dos atos acima mencionados acarretará no cancelamento da conta do Nutricionista, e tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas na legislação vigorante, além da aplicação de outras ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados.
8.3. O Nutricionista se compromete a apenas utilizar a Plataforma conforme autorizado neste Termo ou outro eventual acordo celebrado com a NUTRIBOOKING.
8.4. Caberá ao Nutricionista tanto o cumprimento das regras e políticas da Plataforma, como da legislação vigente.
9. DA ALTERAÇÃO DA ASSINATURA DE SERVIÇOS
9.1. A opção do Nutricionista por uma determinada Assinatura o vincula ao cumprimento do prazo e valor escolhido e contratado.
9.2. A mudança de Assinatura deverá ser solicitada pelo Nutricionista à Central de Atendimento da Plataforma, por escrito, ao término do prazo da Assinatura, pois do contrário, a Assinatura se prorroga automaticamente por iguais e sucessivos períodos, seguindo os valores vigentes à época na Plataforma.
9.3. Caso o Nutricionista opte por mudar a sua Assinatura antes de completar o prazo desta (Ex: Assinatura do plano de 12 meses e rescisão antes de findo tal prazo), arcará ele com uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da Assinatura em vigor relativa ao plano por ele contratado, independentemente do tempo decorrido da Assinatura.
9.4. Havendo a rescisão da Assinatura antes de terminado o prazo desta, pagará o Nutricionista à NUTRIBOOKING, a multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor remanescente da Assinatura em um prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis. Se a Assinatura já tiver sido quitada, caberá a NUTRIBOOKING reembolsar ao Nutricionista o valor da diferença, após compensação de todas as obrigações pecuniárias previstas neste Termo, inclusive a multa e valor correspondente às consultas.
10. DA RESCISÃO / CANCELAMENTO
10.1. Este Termo vigorará a partir da data de cadastro do usuário na Plataforma e vigorará até que seja rescindido ou o cadastro do usuário na plataforma terminado por qualquer razão, inclusive por(i) por solicitação do usuário, por meio do Canal de Atendimento e mediante aviso prévio, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência, quando então, o usuário que tiver contratado qualquer serviço, terá acesso aos serviços na Plataforma até o último dia correspondente aos serviços por ele pagos; (ii) a critério da NUTRIBOOKING, por meio do cancelamento da conta do usuário, mediante simples comunicação por e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência ou de imediato se decorrente de violação das regras e políticas da Plataforma pelo usuário.
10.2. O pedido de rescisão realizado por Nutricionista o obrigará a cumprir, dentro do prazo do aviso prévio, todas as obrigações por ele assumidas com a Plataforma, com a NUTRIBOOKING e com os pacientes, incluindo, mas não se limitando a: (i) consultas ainda não realizadas com os pacientes e (ii) quitação de valores pendentes devidos à NUTRIBOOKING, aos pacientes e/ou a terceiros (quando aplicável).
10.2.1. A NUTRIBOOKING deverá apurar eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Nutricionista, compensar tais valores com aqueles que lhe sejam devidos pelo Nutricionista e, havendo saldo remanescente em favor, do Nutricionista, reverter o crédito em favor do Nutricionista conforme o meio e pagamento por este indicado à NUTRIBOOKING. Contudo, em sendo apurado saldo devedor pelo Nutricionista, deverá este pagar o valor devido à NUTRIBOOKING em até 5 (cinco) dias contados da apuração do saldo, sob pena de serem tomadas as medidas de cobrança cabíveis, inclusive a emissão de faturamento para este fim (quando aplicável).
10.2.2. O Nutricionista será o único e exclusivo responsável pelo cumprimento das obrigações perante os pacientes, terceiros e a Plataforma, isentando a NUTRIBOOKING de qualquer obrigação decorrente.
11. DA RESPONSABILIDADE
11.1. A NUTRIBOOKING disponibiliza a Plataforma e todo o conteúdo da Plataforma “no estado em que se encontram”, sem garantia de qualquer tipo, se isentando de todas e quaisquer garantias expressas e implícitas sobre, mas não limitado a seu: acesso, conteúdo, finalidade específica, performance, desempenho e não interrupção, segurança, qualidade, identificação de desvios e de pessoas, mas envidaremos esforços razoáveis para manter a Plataforma em funcionamento e com as devidas proteções e segurança (sempre atualizadas), adotadas pela prática do mercado, como razoáveis para a proteção de seus usuários.
11.2. Nem a NUTRIBOOKING, nem qualquer de seus empregados, sócios, prepostos e contratados ou envolvidos na criação, manutenção, produção e disponibilização da Plataforma e do seu conteúdo da Plataforma, será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares e/ou consequenciais, inclusive lucros cessantes, perda de dados, interrupção de serviços, falhas no sistema, danos materiais, morais, ou pessoais, decorrentes de ou relacionados a este Termo ou à Plataforma e a capacidade de uso desta ou de seu conteúdo, que o Nutricionista possa sofrer devidos às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito ou outra razão ou motivo.
11.3. A NUTRIBOOKING não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida pelos pacientes e Nutricionistas; (ii) qualquer orientação fornecida pelos Nutricionistas através da Plataforma; (iii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por parte do paciente e do Nutricionista; (iv) falhas nas conexões; (v) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (vi) por Pacientes e Nutricionistas cadastrados na Plataforma e nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; (vii) pela cópia de dados do sistema, sendo o Nutricionista também responsável, ou (viii) por qualquer informação, aconselhamento ou orientação fornecido pelos Nutricionistas, sendo estes autônomos inteira e exclusivamente responsáveis pelos próprios atos e falas.
11.4. A NUTRIBOOKING não será responsável por falsidades ideológicas dos Pacientes e usuários, bem como sobre inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas, que possam resultar em ações prejudiciais. A NUTRIBOOKING entende que, os Nutricionistas, ao iniciarem uma conversa, devem tomar os cuidados habituais que tomam com pessoas recém-conhecidas, utilizando-se de bom senso e cautela.
11.5. É dever do Nutricionista, realizar a correta e devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Paciente. Portanto, fica a cargo do Nutricionista assegurar a segurança e a confidencialidade das informações fornecidas pelo paciente, não podendo a NUTRIBOOKING ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações do Paciente a que o Nutricionista obteve acesso por conta da(s) consulta(s).
11.6. A NUTRIBOOKING não se responsabilizará perante qualquer Nutricionista em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
11.7. A NUTRIBOOKING não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Nutricionista em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidos utilizado pelo Nutricionista, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A NUTRIBOOKING também não será responsável por vírus que possa corromper o equipamento do Nutricionista em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
11.8. O Nutricionista se compromete a indenizar a NUTRIBOOKING, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários da Plataforma ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento do presente Termo, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
11.9. O Nutricionista é responsável perante os pacientes e terceiros por qualquer ato ou fato por eles praticados em dissonância com este Termo e à legislação vigorante, comprometem-se a defender e isentar a NUTRIBOOKING, afiliadas, sócios, diretores, agentes e funcionários, quando esta for demandada em seu lugar, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes das relações entre os Pacientes, Nutricionistas e Terceiros, reclamações, judicial ou extrajudicial, devendo, para tanto, pagar à NUTRIBOOKING todos os valores por ela desembolsados com sua defesa, custos, custas e indenizações, inclusive honorários advocatícios, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da NUTRIBOOKING e seu pessoal.
11.10. A NUTRIBOOKING se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus pacientes, Nutricionista e usuários sem a necessidade de qualquer autorização, consentimento ou comunicação prévios.
11.11. Não se constitui por este Termo entre a NUTRIBOOKING e os Nutricionista qualquer tipo de: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço de saúde; ou (iii) relação empregatícia ou contratual, portanto, nenhuma lei, normal ou regulamento referente a essas são aplicáveis.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este Termo não poderá ser cedido pelo Nutricionista no todo ou em parte sem o consentimento prévio e por escrito da NUTRIBOOKING. A NUTRIBOOKING, por outro lado, poderá a qualquer tempo e sem restrição de qualquer natureza, ceder, transferir ou delegar, total ou parcialmente os seus direitos e obrigações sob este Termo e a Plataforma a terceiros, sem qualquer necessidade de obtenção do consentimento do Nutricionista.
12.2. O não exercício de qualquer direito a que a NUTRIBOOKING possa ou tenha sob este Termo não constituirá renúncia a tal direito, que poderá ser exercido pela NUTRIBOOKING a qualquer tempo.
12.3. A Plataforma poderá conter links para sites de terceiros, cujas regras relacionadas à privacidade podem ser diferentes daquelas praticadas pela Plataforma. Os acordos de divulgação de sites de terceiros foram estabelecidos exclusivamente entre a Plataforma e os terceiros envolvidos, não envolvendo o Nutricionista. Assim, em nenhuma hipótese a NUTRIBOOKING poderá ou deverá responder perante o Nutricionista pelos serviços dos terceiros e os links divulgados na Plataforma para os referidos serviços não poderão, em nenhuma hipótese, serem considerados como recomendados, garantidos ou endossados pela NUTRIBOOKING.
12.4. A NUTRIBOOKING não poderá ser responsabilizada por qualquer evento resultante de causas fora de seu controle, incluindo aqueles decorrentes de caso fortuito e de força maior, na forma do artigo 383 do Código Civil Brasileiro.
13. DO CANAL DE ATENDIMENTO E DENÚNCIA
13.1. A NUTRIBOOKING fornece ao Nutricionista os seguintes canais de atendimento diretamente na Plataforma, onde o Nutricionista poderá levar ao conhecimento da NUTRIBOOKING suas críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações: e-mail: contato@nutribooking.com.br.
13.2. Ao utilizar este canal, o Nutricionista deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a NUTRIBOOKING possa investigar e eventualmente, conforme aplicável, tomar as medidas cabíveis ao caso.
13.3. Este mesmo canal de atendimento deverá ser utilizado pelo Nutricionista para reportar incidentes em relação a qualquer Paciente.
14. DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES
14.1. Todas e quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas e requeridas neste Termo deverão ser realizadas sempre por escrito e formalizadas por meio de um dos Canais de Atendimento indicado nestes Termos.
14.2. Nos casos de comunicações encaminhadas por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação foi entregue à NUTRIBOOKING.
14.3. A NUTRIBOOKING fica desde já autorizada pelo Nutricionista a encaminhar via Whatsapp e/ou por SMS ou e-mail, comunicações administrativas e relacionadas aos serviços contratados com a Plataforma.
14.4. Se qualquer perfil do Nutricionista incluir sua fotografia, imagem ou qualquer informação pessoal, verifique a nossa Política de Proteção de Privacidade para obter o conhecimento sobre o tratamento dessas informações por parte da NUTRIBOOKING e da Plataforma.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
O presente instrumento e todos os seus Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de São Paulo - SP.